Ser desligado de uma empresa envolve processos bem específicos e é uma ação que pode acontecer de diferentes maneiras. Uma dessas opções é a demissão em comum acordo, que pode apresentar benefícios tanto para o empregado quanto para o empregador.
Direitos Trabalhistas
Quando falamos sobre demissão, é preciso apontar também alguns fatores que são relacionados diretamente a ela. Esses fatores que vêm após o momento da dispensa do funcionário, são chamados de direitos trabalhistas.
Os direitos trabalhistas são a única garantia de que você vai receber auxílio transporte, remuneração mínima exigida, direito à aposentadoria e em caso de demissão, o seguro desemprego e o FGTS.
O seguro desemprego dá acesso a um auxílio mensal, referente ao salário do funcionário dispensado, que pode ser pago entre 3 e 5 parcelas.
As parcelas do seguro dependem diretamente do tempo de serviço prestado, sendo necessário ter ao menos 9 meses trabalhados para que o agendamento seguro desemprego seja marcado.
Enquanto isso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço funciona como uma conta em que uma porcentagem do seu salário mensal é depositada. O dinheiro pode ser sacado em algumas situações, como em caso de demissão, por exemplo.
Além desses valores, o trabalhador que foi afastado de seu cargo permanentemente perde o direito a 30% da multa que deveria ser paga pela empresa.
O problema é que ao ser dispensado por justa causa, o contribuinte perde automaticamente o acesso a esses valores tão importantes. Mas será que esse trabalhador só pode ser demitido através de justa causa ou não? Veja a seguinte opção.
Demissão em comum acordo
Você conferiu acima os seus direitos trabalhistas, o que talvez você não saiba é que você pode ser dispensado de seu cargo através da demissão em comum acordo.
Antes, esse tipo de acordo era ilegal e realizado entre empresa e funcionário quando havia um bom relacionamento. Mas com as reformas trabalhistas, essa negociação pode ser realizada oficialmente.
O funcionário ainda não poderá requerer o Seguro Desemprego Web 2022, um recurso muito prático, mas poderá sacar 80% do FGTS e dividir o valor da multa com a própria empresa.
A demissão em comum acordo acontece quando tanto o empregado quanto o empregador partilham da mesma ideia de que o contrato de trabalho deve chegar ao fim.
A partir daí, o contribuinte deve aguardar os documentos que comprovam a ação e enfim, poder acessar os valores que ainda fazem parte do seus direitos.